Sumário
1. Marketplace
É plataforma de comércio eletrônico da Loyal Branches, disponibilizada nos sites www.loyalbr.shop, www.loyalbr.com.br e seus aplicativos móveis (doravante designado o “Site”) onde Pessoas Usuárias podem comprar e vender animais, plantas e outros produtos relacionados ao mercado Pet e Jardim.
2. Anexo
O presente Anexo é parte integrante dos Termos e Condições e tem o objetivo de explicar e estabelecer as regras de uso do Site para todas as Pessoas Usuárias, sejam aquelas que vendam (doravante denominados simplesmente “Vendedores”) ou que comprem (doravante denominados simplesmente “Compradores”).
Para fins de interpretação, Animais, Plantas, acessórios e quaisquer outros acessórios serão doravante tratados em conjunto como “Produto”.
3. Venda
3.1. Obrigações do Vendedor
A Loyal Branches zela pela segurança e veracidade dos anúncios disponibilizados no Marketplace. Portanto, o vendedor deve cumprir todos os requisitos e exigências exigidos pela Legislação e pelos Termos para vender no Site.
Todo anúncio disponibilizado pelo Vendedor também deverá respeitar as políticas para >Cadastramento e Proibição de Produtos<.
O Vendedor se compromete a:
- Respeitar as condições de venda, conforme publicação no Site.
- Utilizar apenas os meios de pagamento que a Loyal Branches disponibilizar.
- Disponibilizar de forma verídica todas as informações técnicas do Produto, assim como preencher respectivos números de notificação/comunicação/registro das respectivas autoridades competentes, quando for o caso.
- Emitir a Nota Fiscal ou outro documento equivalente, conforme a Legislação Fiscal aplicável, exceto quando o Vendedor se tratar de pessoa física realizando vendas ocasionais.
- Garantir e cumprir o direito de desistência, cancelamento ou revogação de uma compra dentro do prazo legal.
- Respeitar todos os direitos e garantias descritos em Lei.
- Pagar os custos de desistência, cancelamento ou revogação de uma compra.
- Prestar todas as informações e documentações relacionadas as suas vendas no Site que venham a ser solicitadas pela Loyal Branches para verificações periódicas.
- Pagar a Tarifa de Serviço, quando aplicável.
- Enviar o Produto nas condições e prazos estabelecidos.
O Vendedor é o único responsável pela obtenção de todas as autorizações, licenças e outras permissões federais, estaduais e municipais necessárias para oferta dos Produtos, não podendo ser imputada à Loyal Branches qualquer responsabilidade pela não das referidas autorizações, licenças e outras permissões, tampouco pela inobservância de qualquer legislação aplicável.
3.2. Desistência, cancelamento, revogação, troca, devolução, indenização ou reembolso
O Comprador poderá desde a realização do pedido e em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do Produto realizar o cancelamento do Pedido e obter o reembolso integral dos valores pagos. Caso o Produto já tenha sido recebido pelo Comprador, eventual restituição será aprovada em até 2 (dois) dias contados do recebimento do Produto devolvido pelo Vendedor.
Na hipótese de compra realizada por meio de Cartão de Crédito, uma vez autorizada a restituição, a Loyal Branches estará isenta de qualquer responsabilidade por cobrança indevida, sendo que o prazo para efetivo reembolso na fatura ficarão sob a responsabilidade da administradora e operadora do cartão de crédito da Pessoa Usuária.
Na hipótese de compra realizada por boleto bancário, a restituição será realizada em até 3 dias úteis contados da aprovação da restituição, por meio de PIX ou transferência bancária, em conta informada pela Pessoa Usuária à Loyal Branches.
Na hipótese de compra realizada por PIX, a restituição será realizada em até 24 horas contados da aprovação da restituição, por meio de PIX ou transferência bancária, em conta informada pela Pessoa Usuária à Loyal Branches.
Nos casos de devolução ou troca do Produto, a Loyal Branches poderá disponibilizar ao Comprador o método que considerar mais adequado para facilitar o envio ao Vendedor, sendo que eventuais custos do transporte e preparo serão responsabilidade integral do Vendedor e esses custos poderão ser debitados de eventuais pagamentos futuros ou cobrados diretamente do Vendedor.
Na hipótese de devolução ou troca do Produto, indenização ou reembolso, o Vendedor se declara ciente de que Loyal Branches poderá, ao seus exclusivo critério, solicitar documentos e/ou comprovantes adicionais, incluindo, mas não se limitando a Carteira de Vacinação, Atestado de Saúde do Animal, Microchipagem, Nota Fiscal, Certificado de Registro, Autorização de Transporte para Consumidor Final, entre outras. O Vendedor concorda que a indenização ou reembolso, estão limitadas ao valor e quantidade dos Produtos indicados na Nota Fiscal, não havendo qualquer responsabilidade da Loyal Branches sobre lucros cessantes, perdas diretas ou indiretas.
A falha, atraso ou negativa de esclarecimentos ou envio de informações, comprovantes ou documentos solicitados pela Loyal Branches poderão inviabilizar os procedimentos de indenização ou reembolso. Além disso, a Loyal Branches poderá recusar o recebimento de Notas Fiscais que tenham sido canceladas ou emitidas em momento posterior ao envio.
3.3. Preços
A Loyal Braches poderá disponibilizar ao Vendedor ferramentas para gestão e acompanhamento manual e/ou automática de preços. Em nenhuma hipótese a utilização dessas ferramentas poderá ser interpretada como uma sugestão, recomendação ou definição de preços, sendo que o Vendedor reconhece e aceita ser o único responsável pela definição de preços de seus anúncios.
O Preço do Produto deve incluir o valor total a ser cobrado do Comprador como imposto sobre as vendas, valor de taxas adicionais, tarifas e outros. O Vendedor não pode cobrar do Comprador quaisquer valores adicionais separadamente.
O Vendedor poderá alterar os preços de seus Produtos anunciados no Site sendo que será vinculado ao preço perante ao Comprador que realizar um Pedido. Uma vez realizado um Pedido de um determinado Produto, o Vendedor se compromete ao Preço anunciado, não o podendo alterar perante o Comprador que realizou o Pedido.
O Vendedor neste ato nomeia a Loyal Branches para que em nome do Vendedor, ao receber os valores devidos em razão da comercialização dos Produtos, repasse ao Vendedor. Igualmente, a partir do crédito resultante destas vendas, a Loyal Branches poderá descontar a Tarifa de Serviço, conforme descrita no item 3.6.
A liberação do pagamento pelos Produtos comercializados será feita pela Loyal Branches aos Vendedores uma vez por semana, às quartas-feiras, após deduzida a Taxa de Serviço. Dessa forma, a liberação do pagamento ocorrerá na quarta-feira imediatamente seguinte à data de recebimento do Produto pelo Comprador quando o recebimento do Produto ocorrer de quinta-feira e segunda-feira até às 23h59. Por outro lado, se o recebimento ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira, a liberação do pagamento ocorrerá na quarta-feira da semana imediatamente seguinte.
3.4. Responsabilidade Tributária
O Vendedor declara e reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas obrigações tributárias oriundas de suas atividades desempenhadas por meio do Site, a Loyal Branches não se responsabilizará em nenhuma hipótese sobre tais obrigações. Deste modo, o Vendedor se compromete em manter a conformidade tributária sobre suas atividades, assim como colaborar com as autoridades fiscais em eventuais procedimentos fiscalizatórios e emitir as respectivas Notas Fiscais em suas vendas, salvo nos casos de dispensa expressa em lei.
Na hipótese de descumprimento das obrigações tributárias do Vendedor, sejam elas principais ou acessórias, o Vendedor poderá ter sua conta suspensa ou excluída do Site, sem prejuízo do ressarcimento de valores e da cobrança de eventuais perdas e danos, suportadas pela Loyal Branches em decorrência de quaisquer ações ou omissões do Vendedor em descumprimento da legislação vigente.
O Vendedor autoriza a Loyal Branches a debitar e reter de eventuais valores a serem pagos ao Vendedor, quaisquer valores devidos em razão de tributos e penalidades decorrentes de suas atividades no Marketplace, assim como os custos despendidos para sua defesa, que venham a ser cobrados da Loyal Branches em caso de infração da legislação e dos Termos e Condições de Uso.
3.5. Propriedade Intelectual
O Vendedor concede à Loyal Branches uma licença gratuita, sem limite de tempo, internacional e não exclusiva sobre todos os conteúdos incluídos em seus anúncios, tais como nomes comerciais, marcas, imagens, fotografias, textos, vídeos e todo outro elemento ou sinal distintivo que identifique o Vendedor ou os produtos no Marketplace (doravante denominados “Materiais”).
A Loyal Branches poderá utilizar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzzir e modificar os Materias para:
- Utiliza-los no Site e quaisquer outros meios de comunicação com objetivo de classificação de produtos, identificação de ofertas e realização de ações de publicidade e marketing.
- Criar anúncios de catálogo.
- Autorizar o uso à terceiros.
- Edição, incluindo o uso de inteligência artificial para aprimoramento da qualidade de imagem e tradução de vídeos.
3.6. Taxa de Serviço
Por estes Termos, o Vendedor nomeia a Loyal Branches como representante limitado do Vendedor unicamente para o propósito de receber em nome do Vendedor pagamentos efetuados pelos Comprador em decorrência da comercialização de Produtos realizados no Site. O Vendedor concorda que o pagamento feito por Compradores à Loyal Branches será considerado como um pagamento realizado ao Vendedor para que ele forneça os Produtos na forma acordada e anunciada no Site. Neste ato, as Partes Usuárias acordam e reconhecem que independentemente da representação limitada para recebimento do pagamento, a Loyal Branches não assume responsabilidade por quaisquer atos ou omissões do Vendedor ou do Comprador no que diz respeito à inobservância ou descumprimento do acordado entre eles.
Pelos serviços de informática que oferece, a Loyal Branches cobra uma tarifa do Vendedor após a conclusão do pagamento, sendo que a Tarifa de Serviço é calculada com base no valor total do Pedido efetuado pelo Comprador, excluindo-se eventuais custos de frete. Criar um anúncio não tem custo, a tarifa de serviço de Produtos com valor superior a R$ 80,00 (oitenta reais) cobrada após a conclusão da compra é de 15% (quinze por cento) sobre o valor final do Produto e é informada ao Vendedor no momento de publicação do anúncio.
Na hipótese do valor final do Produto ser igual ou inferior a R$ 80,00 (oitenta reais) será cobrada uma tarifa de serviço fixa de R$ 7,00 (sete reais) por unidade vendida.
A Loyal Branches realizará o reembolso da tarifa de serviço de um Produto somente se houver o cancelamento da operação pelo Comprador.
AO ASSINAR O PRESENTE TERMOS, A PESSOA USUÁRIA CONCORDA QUE TODA CONTRATAÇÃO ENTRE PESSOAS USUÁRIAS SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SITE. O DESCUMPRIMENTE DESTE COMPROMISSO SERÁ INTERPRETADO COMO UMA TENTATIVA DE SE ESQUIVAR DO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇO, SENDO ASSIM, CONSIDERADO UMA INFRAÇÃO QUE PODERÁ RESULTAR NA SUSPENSÃO OU REMOÇÃO DO CADASTRO NO SITE.
Aceitar ou tentar aceitar o pagamento total ou parcial fora do Site de outra Pessoa Usuária cadastrada, oferecer ou tentar oferecer pagamento fora do Site são infrações ao presente Termos. A Loyal Branches tem o direito de realizar auditoria para verificar ou detectar a ocorrência de fraude ou tentativa, podendo utilizar das ferramentas que considerar necessárias dentro ou fora da Site, incluindo mas não se limitando a utilização de clientes ocultos.
3.6.1. Políticas de cobrança
A Loyal Branches fatura as tarifas de vendas geradas no momento da realização do pagamento e notifica o Vendedor com um aviso de faturamento. As faturas devem ser pagas dentro do prazo informado no aviso de faturamento, caso o Vendedor não efetue o pagamento no prazo acordado poderá ser suspenso e/ou desativado permanentemente.
A suspensão ou desativação de uma Conta, independentemente do motivo, não implicará na exclusão de encargos pendentes.
3.7. Avaliações
A Loyal Branches poderá estabelecer um sistema de avaliação ao Vendedor com base em dados de sua atividade no Site. Os Compradores possuem um espaço para avaliar e opinar sobre o Vendedor e o Produto adquirido, que são incluídos sob exclusiva responsabilidade daqueles quem os emite, sendo que a Loyal Branches poderá editar e/ou excluir comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.
Embora as Pessoas Usuárias possam receber avaliações ou comentários positivos por parte de outras Pessoas Usuárias na Plataforma, a Loyal Branches não faz qualquer declaração ou garantia acerca da qualidade, segurança ou qualquer aspecto relativo à Pessoa Usuária ou seus Produtos.
4. Compra
O Comprador poderá encontrar todas as informações fornecidas pelo Vendedor na página do Anúncio. Caso não encontre uma informação específica poderá sanar toda e quaisquer dúvidas na seção de Perguntas e Respostas, tais como eventuais características, forma de entrega, tamanho, alimentação e outros.
O Comprador deverá pagar o preço do produto, assim como o frete quando aplicável. Todas as informações serão indicadas no fluxo de compra iniciado após clicar no botão “Comprar”, sendo possível confirmar todas as informações da compra, assim como o status do pedido na página de Pedidos.
Após a confirmação do pagamento o Comprador deverá receber o produto ou retira-lo no endereço do Vendedor, conforme tenha escolhido no fluxo de compra. Diante de qualquer inconveniente e contados 60 (sessenta) dias corridos após a compra, o Comprador poderá iniciar uma reclamação no Site contra o Vendedor.
O custo de envio dependerá do tempo e da distância entre o local onde será enviado o Produto e a localização definida para entrega pelo Comprador, sendo devidamente informado antes da conclusão do Pedido.
5. Proibições e sanções
As Pessoas Usuárias se comprometem a não:
- Violar quaisquer disposições dos Termos ou a legislação aplicável.
- Modificar, enquadrar, fornecer, refletir, truncar, injetar, filtrar ou alterar qualquer conteúdo ou informações contidos no Site, sem o prévio consentimento por escrito da Loyal Branches.
- Distribuir vírus ou outros código maliciosos de computação;
- Utilizar o Site para qualquer finalidade que viole leis municipais, estaduais, nacionais ou internacionais.
- Utilizar o Site de qualquer forma com o objetivo de prejudicar ou que uma pessoa razoável possa entender que resulte em dano para outras Pessoas Usuárias ou terceiras.
- Passar-se por outra pessoa.
- Permitir que qualquer outra pessoa se passe pela Pessoa Usuária, seja para acessar, utilizar ou registrar-se no Site.
- Executar ações e/ou fornecer informações falsa, incongruentes, desencontradas ou que não possam ser provadas.
- Mencionar ou oferecer meios de pagamento ou condições de pagamento diferentes das disponibilizadas por meio do Site da Loyal Branches.
- Agir de forma discriminatória.
- Edição, incluindo o uso de inteligência artificial para aprimoramento da qualidade de imagem com intuito de mascarar a real situação do Produto.
A Loyal Branches se reserva o direito de informar outras Pessoas Usuárias sobre a exclusão ou suspensão de uma Pessoa Usuária.
6. Responsabilidade
O Site é um espaço virtual que permite que as Pessoas Usuárias possam oferecer, vender e/ou comprar bens, assim como disponibilizar informações que facilitem a comercialização.
Dessa forma, as Pessoas Usuárias são responsáveis pela existência, qualidade, quantidade, regularidade, garantia, integridade e /ou legitimidade dos Produtos que oferecem e se comprometem a manter a Loyal Branches indene de que qualquer ação administrativa ou judicial que possa ser gerada por consequência de uma oferta ou venda.