Introdução
Estes Termos de Entrega complementam e integram os Termos de Uso da Loyal Branches, prevalecendo sobre eles apenas em aspectos específicos relativos à logística e transporte.
1. Escopo do Serviço de Entrega
A Loyal Branches poderá oferecer, direta ou indiretamente, soluções logísticas para coleta, transporte e entrega dos Produtos comercializados pelas Pessoas Usuárias. O serviço de entrega poderá ser prestado por transportadoras terceirizadas, operadores logísticos independentes ou outros parceiros homologados. A utilização desse serviço está condicionada à aceitação destes Termos e poderá estar sujeita a taxas adicionais.
2. Responsabilidade pelo Acondicionamento dos Produtos
O Vendedor é integralmente responsável pela preparação, embalagem, segurança e acondicionamento adequado do Produto a ser transportado, especialmente nos casos que envolvam animais vivos, plantas ou produtos perecíveis. A embalagem deve assegurar a integridade física e o bem-estar do animal ou planta, bem como o cumprimento das normas técnicas, ambientais e sanitárias aplicáveis. A Loyal Branches não será responsável por danos decorrentes de embalagem, segurança ou acondicionamento inadequados.
3. Limitação de Responsabilidade
A Loyal Branches não poderá ser responsabilizada por atrasos, perdas ou danos decorrentes de caso fortuito, força maior, interdições sanitárias, ações de autoridades públicas, condições climáticas adversas, greves ou falhas operacionais de empresas transportadoras. A responsabilidade da plataforma se limita à intermediação do serviço logístico, sem garantia de prazos específicos, salvo quando expressamente acordado entre as Partes.
4. Seguro e Risco do Transporte
O serviço de entrega poderá incluir a contratação opcional de seguro contra extravio, dano ou perda, conforme política da transportadora parceira. Na ausência de seguro, o risco relacionado ao transporte é assumido pelo Vendedor, ressalvadas as previsões legais do Código de Defesa do Consumidor.
5. Transporte de Animais e Plantas
O envio de animais ou plantas estará sujeito à legislação específica, incluindo mas não se limitando à autorização do IBAMA, Ministério da Agricultura, e órgãos ambientais estaduais ou municipais. É vedado o envio de espécies ameaçadas, exóticas ou protegidas sem a devida documentação. A Loyal Branches reserva-se o direito de recusar o transporte de Produtos que representem risco à saúde pública, ao meio ambiente ou que estejam em desacordo com estes Termos.
6. Comprovação e Finalização da Entrega
A entrega será considerada concluída no momento da confirmação de recebimento pelo destinatário ou pessoa autorizada, no endereço indicado no pedido. O comprovante poderá ser físico ou digital, emitido pela transportadora responsável.
7. Canais de Comunicação e Suporte
Em caso de dúvidas, ocorrências ou necessidade de suporte relacionado à entrega, a Pessoa Usuário deverá entrar em contato com a Loyal Branches por meio de quaisquer dos canais disponíveis na Site.