Termos e Condições
Sumário
Resumo
A Loyal Branches é uma empresa de tecnologia e seu principal objetivo é oferecer um ambiente digital seguro e eficiente para o comércio eletrônico de animais, plantas e outros produtos correlatos.
Em outras palavras, a Loyal Branches dispõe de um Marketplace, ou seja, uma plataforma de comércio eletrônico onde as Pessoas Usuárias podem vender e comprar produtos usando diferentes soluções de pagamento e envio.
Para operar no Marketplace, todas as Pessoas Usuárias devem aceitar os Termos e Condições, os Anexos e a Declaração de Privacidade (doravante denominados em conjunto “Termos”).
Cada Pessoa Usuária é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, a Pessoa Usuária é a única responsável pelo uso e proteção da sua senha.
A Loyal Branches cobra uma tarifa pelo uso dos serviços que integram o ecossistema, sendo que a Pessoa Usuária desde já se compromete a pagá-la.
1. A Loyal Branches
A Loyal Branches é uma empresa de tecnologia que oferece serviços fundamentados no comércio eletrônico e aos seus respectivos pagamentos digitais.
Os serviços oferecidos pela Loyal Branches nos sites www.loyalbr.shop, www.loyalbr.com.br e seus aplicativos móveis (doravante designado o “Site”) são construídos para formar um ambiente que permita, de forma segura e eficiente, que as pessoas vendam, comprem, paguem, enviem animais, plantas e outros acessórios e realizem outras atividades comerciais com a tecnologia desenvolvida (doravante designado o “Marketplace”).
2. Termos e Condições
O presente Termos e Condições e os Anexos que explicam os serviços do Site regulam e norteiam a relação entre a Loyal Branches e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”). Ao acessar e utilizar o Site, as Pessoas Usuárias concordam em cumprir integralmente e estar legalmente vinculados a estes Termos, constituindo um acordo legal entre a Pessoa Usuária e a Loyal Branches.
As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e usam o Marketplace. A Pessoa Usuária que não concordar com estes não tem direito de obter informações ou utilizar o Site, uma vez que a aceitação dos Termos é indispensável para sua utilização, cabe a Pessoa Usuária ler e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos antes do seu cadastro.
A Loyal Branches pode, ao seu exclusivo critério, atualizar alterar ou modificar os Termos. Quaisquer alterações aos Termos serão publicadas com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando o Marketplace, sendo que em nenhuma hipótese afetarão as operações que já tenham sido concluídas durante esse período. Caso a Pessoa Usuária não concordar com as atualizações, emendas ou modificações deverá cancelar a sua Conta.
As Pessoas Usuárias poderão, a qualquer tempo e sem nenhuma necessidade de notificação, finalizar a relação com a Loyal Branches cancelando sua conta, desde que cumpram todas obrigações pendentes com a Loyal Branches ou com outras Pessoas Usuárias.
3. Capacidade Legal
As pessoas interessadas em utilizar nossos serviços devem ser legalmente capazes. A Capacidade é aptidão legal de uma pessoa para adquirir e exercer direitos e obrigações de acordo a legislação.
Os maiores de idade com capacidade legal poderão contratar nossos serviços. Por sua vez, os menores de idade, salvo os casos de emancipação e desde que maiores de 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor autorizado.
As pessoas jurídicas também podem utilizar nossos serviços, desde que devidamente representadas por pessoa com poderes para tanto conforme descrito em seus atos constitutivos. Além disso, a Pessoa Usuária deve estar ativa para utilizar a conta.
4. Registro e Conta
O formulário de registro deverá ser devidamente preenchido por toda pessoa interessada em utilizar o Marketplace. A pessoa interessada declara e concorda em utilizar no formulário somente dados de forma exata, precisa e verdadeira, assim como mantê-los sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.
A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. Em qualquer caso, a Pessoa Usuária será sempre a única responsável pelas operações realizadas na sua conta. A Pessoa Usuária deverá notificar imediatamente a Loyal Branches caso identifique qualquer uso não autorizado de sua conta.
A Loyal Branches poderá, ao seu exclusivo critério, com ou sem justa causa e sem necessidade aviso prévio, rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito, sem que isso gere direito a uma indenização.
Não poderão se registrar novamente no Site:
- Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas pela Loyal Branches; e
- Quaisquer pessoas que estejam incluídas ou relacionadas com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.
A Loyal Branches poderá ainda aplicar retenções, débitos e/ou multas caso detecte quaisquer ações da Pessoa Usuária que possam prejudicar o resto das pessoas que usam o Site ou a Loyal Branches, incluindo, mas não se limitando a utilização por uma mesma pessoa a mais de uma conta.
Ao se cadastrar na Loyal Branches, a Pessoa Usuária poderá optar, ao seu exclusivo critério, pela utilização dos serviços disponibilizados.
A Loyal Branches poderá entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, Whatsapp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma ou oferecer consultoria.
5. Privacidade e Segurança de Dados Pessoais
A Loyal Branches trata todas informações pessoais com extrema seriedade. A proteção da privacidade das Pessoas Usuárias e o uso responsável de seus dados é um principio fundamental da empresa, a Loyal Branches envidará sempre os melhores esforços, tomando as medidas necessárias para garantir a segurança daqueles que nos confiaram sua informações.
5.1. Confidencialidade sobre Informações
Para os fins destes Termos, são consideradas Informações Confidenciais, quaisquer informações, dados, conteúdos, especificações técnicas, desenhos, manuais, esboços, modelos, amostras, materiais promocionais, projetos, estudos, documentos, planos de produtos, custos, preços, nomes de clientes, informações financeiras não publicadas na mídia, planos de marketing, oportunidades de negócios, pesquisa, desenvolvimento, know-how e outros documentos de qualquer natureza, tangíveis ou intangíveis, disponibilizados em qualquer mídia ou meio físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico e digital, comunicados por escrito, verbalmente ou de outra forma revelados como confidencial ou confidencial restrita por uma Parte à outra Parte ou por qualquer das Partes obtidos, ou ainda que a Parte venha a tomar conhecimento, voluntário ou involuntariamente, em virtude da análise, desenvolvimento ou implementação dos serviços das Partes (“Informações Confidenciais”).
As Partes se comprometem-se a (i) manter em sigilo as Informações Confidenciais da outra Parte e informações relacionadas ao presente Termo. (ii) utilizá-las somente para os fins previstos nestes Termos, empregando os mesmos cuidados que utilizaria para manutenção do sigilo de suas próprias informações, bem como (iii) adotar cuidados para que as Informações Confidenciais não sejam obtidas por terceiros.
Não serão consideradas Informações Confidencias para os fins destes Termos, as informações que:
a) já forem do domínio público à época em que tiverem sido reveladas;
b) passarem a ser de domínio público, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto nestes Termos;
c) forem legalmente reveladas às Partes por terceiros que, até onde as Partes tenham conhecimento, não estejam quebrando qualquer obrigação de confidencialidade; e
d) devam ser reveladas pelas Partes em razão de ordem ou decisão emitida por órgão administrativo ou judicial com jurisdição sobre as Partes, somente até a extensão de tal ordem. Sendo que, nesta hipótese, a Parte obrigada a revelar Informações Confidenciais deverá notificar imediatamente a outra Parte sobre tal determinação, assim como empregar seus melhores esforços para assegurar o tratamento sigiloso dessas Informações Confidenciais.
Caso os presentes Termos ou a relação entre a Loyal Branches e a Pessoa Usuária venham a ser extintos, por qualquer razão, as Partes comprometem-se a devolver à outra Parte, ou destruir, todas as Informações Confidencias da outra Parte.
6. Acesso a Informações Comerciais
Em vistas a otimizar e garantir a eficiência do Site, a Loyal Branches poderá oferecer ferramentas, aplicações e serviços com base em outras informações comerciais fornecidas pelos Usuários e/ou geradas ao usar o Site. As informações poderão ser utilizadas para ajudar os Vendedores e os Compradores do Site, seja para otimizarem suas vendas, elevar os volumes e gerenciar seus negócios ou promover promoções, produtos e serviços de outras empresas ou de marcas compartilhadas.
A proteção de nossos usuários é levada muito a sério. Nesse sentido, essas informações também podem ser utilizadas em programas de prevenção à fraude e outras medidas visando a aumentar a segurança do Marketplace, das Pessoas Usuárias e o cumprimento dos Termos.
7. Penalidades
A Pessoa Usuária se compromete ao fiel cumprimento da lei e do presente Termos. Portanto, quaisquer violações da Lei ou dos Termos poderá resultar, ao exclusivo critério da Loyal Branches e na medida da proporcionalidade, em notificação, suspensão, restrição ou desativação temporária ou definitiva da sua conta, sem prejuízo as perdas e danos e das medidas legais cabíveis e de outras sanções estabelecidas em regras específicas de uso dos nossos serviços.
O fato de a Loyal Branches não exigir, a qualquer tempo, o cumprimento de qualquer obrigação não será interpretado como perdão, alteração de direito, renúncia ou novação de qualquer obrigação, tampouco deverá afetar o direito de exigir o cumprimento de quaisquer obrigações.
8. Limitação de Responsabilidade
A Loyal Branches é uma plataforma digital que atua como ambiente de intermediação entre as Pessoas Usuárias, sejam Compradores e/ou Vendedores, viabilizando a exposição, promoção, negociação, pagamento e, quando aplicável, a entrega de Produtos comercializados no Site. A Loyal Branches não é proprietária dos produtos anunciados, não os fabrica, armazena, manuseia ou inspeciona, e não figura como parte nas transações firmadas entre as Pessoas Usuárias. O papel da Loyal Branches é disponibilizar recursos tecnológicos, logísticos e financeiros que facilitem a concretização de negócios, atuando como facilitadora e prestadora de serviços de intermediação, nos termos destes Termos de Uso.
A Loyal Branches se compromete e será responsável por qualquer defeito comprovado na prestação de seus serviços, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes. De forma, que sempre envidará seus melhores esforços para garantir um ambiente seguro, eficiente, tecnológico e veloz para que Compradores e Vendedores possam transacionar com tranquilidade e facilidade.
A Pessoa Usuária reconhece e concorda que a Loyal Branches não será responsável por uma falha de qualquer tecnologia ou procedimento de segurança. A Loyal Branches não garante que seus materiais ou links fornecidos serão disponibilizados, acessíveis, ininterruptos, seguros, precisos, completos ou livres de erros.
A Loyal Branches não atua como seguradora na relação entre o Comprador e o Vendedor, sendo que a oferta dos Produtos pelo Vendedor ao Usuário constitui uma relação contratual exclusiva entre eles. A Pessoa Usuária expressamente concorda que, no caso de eventuais perdas ou danos causados à Pessoa Usuária, propriedade da Pessoa Usuária, a Loyal Branches não poderá, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada pelas referidas perdas e danos, salvo quando comprovadamente houver culpa exclusiva da Loyal Branches.
A Loyal Branches não será responsável, sob qualquer circunstância, por danos, incidentais, especiais, punitivos ou de qualquer natureza decorrentes ou relacionados as transações ocorridas no Site, incluindo lucros cessantes ou perda de oportunidade. Em nenhuma hipótese a responsabilidade legal da Loyal Branches poderá exceder o valor total pago ou pagável pela Loyal Branches à Pessoa Usuária durante o período de 6 (seis) meses anteriores a reclamação.
A Pessoa Usuária renuncia o direito de mover qualquer ação ou procedimento judicial ou extrajudicial em que a Loyal Branches figure como Parte, devendo eventuais questões relativas a compra e venda de Produtos serem resolvidas exclusivamente entre o Comprador e o Vendedor.
A Loyal Branches e a Pessoa Usuária não poderão ser responsabilizadas por atraso ou falta de cumprimento de suas obrigações, se decorrentes de força maior e/ou caso fortuito, desde que comunicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar de sua ocorrência.
Não há qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade solidária e/ou subsidiária por parte da Loyal Branches em relação às Pessoas Usuárias ou quaisquer profissionais que venham disponibilizar na utilização do Site, tampouco das Pessoas Usuárias em relação a Loyal Branches ou aqueles que utilizarem na prestação dos serviços, correndo por conta única e exclusiva de cada um todas as despesas com esses profissionais, inclusive encargos decorrentes de legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou quaisquer outros que vierem a ser criados pelos órgãos competentes.
9. Prevenção e risco de fraudes
A Loyal Branches não envia boletos bancários, links de pagamento, pedidos de dados pessoais ou solicitações financeiras por e-mail, links na WEB ou SMS. Toda a comunicação referente a cobranças, pagamentos e transações será realizada exclusivamente através do
Whatsapp Oficial da Loyal Branches com selo de verificado:
exibido no perfil comercial de número (11) 994772023.
A Pessoa Usuária reconhece e concorda que é sua responsabilidade verificar a autenticidade de qualquer mensagem recebida em nome da Loyal Branches e que a plataforma não será responsabilizada por danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros, inclusive em casos de phishing, engenharia social ou interceptações de comunicação.
Recomenda-se que a Pessoa Usuária nunca compartilhe dados pessoais ou bancários fora do ambiente da plataforma, e que comunique imediatamente a Loyal Branches caso identifique qualquer tentativa suspeita de fraude.
10. Tarifas
A Loyal Branches poderá cobrar tarifas por seus serviços e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las a tempo.
Quaisquer tarifas poderão ser modificadas ou eliminadas mediante prévia notificação, conforme estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. A modificação ou eliminação poderá ter caráter temporário em razão de promoções em favor das Pessoas Usuárias ou definitivo.
A Pessoa Usuária autoriza a Loyal Branches a reter e/ou debitar dos fundos existentes e/ou futuros de sua conta quaisquer valores para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida com a empresa que a pessoa possa ter.
As tarifas decorrentes dos serviços da Loyal Branches são faturadas e emitidas de acordo com os dados fiscais que as pessoas tenham carregados em sua conta.
11. Propriedade Intelectual
As Pessoas Usuárias reconhecem que o presente Termos e Condições não constitui cessão ou licença para qualquer tipo de uso da propriedade intelectual de titularidade da Loyal Branches ou de quaisquer terceiros, incluindo, mas não limitado ao nome empresarial, patentes, marcas depositadas ou registradas, nomes de domínio, títulos de estabelecimento, sinais ou expressões de propaganda e quaisquer outros sinais distintivos ou bens, sendo vedado qualquer uso sem a prévia e expressa autorização da Loyal Branches.
Todos os dados, informações, relatórios, conteúdos, ideias, orientações, soluções, planos, processos, modelos, bases de dados, programas de computador (software), códigos-fonte, estudos, documentos, projetos, sugestões, indicações e recomendações ou qualquer outra modalidade de criação intelectual concebida, criada, desenvolvida, sistematizada, apresentada, customizada e/ou organizada pela Loyal Branches às Pessoas Usuárias com relação aos serviços, concluídas ou inacabadas (“Obras”), pertencerão exclusivamente à Loyal Branches e poderão ser por ela utilizadas, total ou parcialmente, sob qualquer meio ou forma e em qualquer mídia ou meio (inclusive em outras obras intelectuais),por si ou por terceiros, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza, inclusive de espaço, tempo, idioma, finalidade (inclusive comercial), número de impressões, transmissões, edições, divulgações e/ou veiculações, podendo, inclusive, serem levadas a registro perante os órgãos competentes.
12. Anticorrupção e Indenidade
A Loyal Branches e as Pessoas Usuárias se comprometem a adotar os procedimentos descritos na legislação sobre prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro, especialmente a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, a Lei nº 9.613, 03 de março de 1998, 2025/93 do Conselho Monetário Nacional, Circular nº 3461/09 do Banco Central do Brasil e a Instrução nº 301/99 da Comissão de Valores Mobiliários, incluindo posteriores alterações.
A Loyal Branches e as Pessoas Usuárias reciprocamente se comprometem a (i) não praticar atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, bem como se abstendo de prometer, oferecer, dar, direta ou indiretamente, por si ou por terceiro interposto, vantagem indevida a agente público nacional ou estrangeiro, ou a terceira pessoa a ele relacionada; (ii) a não dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras, e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro ou do mercado de capitais nacional.
A Loyal Branches empregará a diligência necessária para verificar a origem e natureza dos recursos das Pessoas Usuárias, em consonância com a legislação vigente, devendo comunicar imediatamente ao COAF (“Conselho de Controle de Atividades Financeiras”) e demais órgãos reguladores competentes sobre quaisquer irregularidades verificadas.
13. Links de Terceiros
A Loyal Branches possibilita que as Pessoas Usuárias alimentem sua página com links de terceiros. Estes links permitirão que a Pessoa Usuária saia do ambiente do Site, sendo assim os sites aos quais eles direcionam não estão sob o controle, fiscalização ou revisão da Loyal Branches. Dessa forma, a Loyal Branches não garante e nem endossa o conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas ou qualquer outra prática de site de terceiros, a Pessoa Usuária que decidir acessa-los, o farão por sua conta e risco.
A Loyal Branches não é de nenhuma forma responsável pelo conteúdo de qualquer site vinculado ou qualquer link contido dentro da página de uma Pessoa Usuária, incluindo eventuais alterações ou atualizações nestes sites de terceiros. A possibilidade de divulgar sites de terceiros são uma cortesia da Loyal Branches para impulsionar outras mídias das Pessoas Usuárias e não deve ser interpretada em nenhuma hipótese como afiliação, endosso, vinculação ou patrocínio pela Loyal Branches a esses sites e/ou ao seu conteúdo.
14. Anexos
Fazem parte integrante do presente Termos e Condições, as seguinte regras acessórias:
1. Marketplace.
2. Restrições e Proibições de Comercialização.
3. Termos do Programa de Renda Extra.
15.Condições Gerais
15.1. O presente Termos e Condições será regido e interpretado de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da execução destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.
15.2. Estes Termos não poderão ser interpretados como a criação de uma parceria, empreendimento conjunto, relação de agência ou como a concessão de uma franquia. As Partes são contratantes independentes na execução destes Termos. Nenhuma das Partes está autorizada a vincula a outra Parte a qualquer responsabilidade legal, a obrigação ou a representar que tem qualquer autoridade para fazê-lo. A Pessoa Usuária concorda e reconhece que está celebrando estes Termos como contratante independente e estes Termos não cria nenhuma relação de representação de vendas ou relação de emprego entre a Loyal Branches e a Pessoa Usuária, sendo que a Pessoa Usuária não tem autoridade para aceitar ou fazer quaisquer representações ou ofertas em nome da Loyal Branches, tampouco poderá fazer declarações em quaisquer de suas mídias ou que contradigam esta disposição.
15.3. O fato de a Loyal Branches não exigir, a qualquer tempo, o cumprimento de qualquer obrigação de uma Pessoa Usuária não poderá ser interpretado como perdão, alteração de direito, renúncia ou novação de qualquer obrigação, tampouco deverá afetar o direito de exigir o cumprimento de quaisquer obrigações contidas nestes Termos.
15.4. A invalidação ou nulidade, no todo ou em parte, de quaisquer das cláusulas destes Termos não afetará as demais, que permanecerão sempre válidas e eficazes até o cumprimento, pelas Partes, de todas as suas obrigações aqui previstas, sendo que nessa hipótese comprometem-se as Partes a sua substituição, visando restabelecer o equilíbrio.
15.5. Os direitos e obrigações previstos nestes Termos não poderão ser cedidos ou transferidos à terceiros, no todo ou em parte, por qualquer das Partes, sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte, sendo nulos quaisquer descumprimentos desta cláusula.
15.6. As Partes concordam que estes Termos é celebrado em caráter não exclusivo, estando as Partes autorizadas a celebrar contratos da mesma natureza com terceiros, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação à outra Parte.
15.7. Este contrato é celebrado digital e eletronicamente, baseado no aceite da Pessoa Usuária aos Termos e a continuidade de sua utilização, assim como de eventuais alterações de suas disposições.